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Termos e Condições

Última actualização: 17 de junho de 2025

Por favor lê estes Termos e Condições com atenção antes de utilizar o WellnessMe ou adquirir qualquer produto. Ao utilizar o nosso website ou adquirir os nossos serviços, aceitas estes termos na totalidade.

1. Identificação do Prestador

2. Descrição do Serviço

O WellnessMe fornece planos de exercício de Pilates personalizados em formato PDF, enviados por email após conclusão do questionário e pagamento. O plano é criado com base nas respostas do utilizador ao quiz e tem a duração de 28 dias.

Os planos disponíveis são:

Todos os preços incluem IVA à taxa aplicável. Nenhum dos planos é uma subscrição recorrente. Trata-se de um pagamento único e não existem cobranças automáticas.

3. Processo de Compra

  1. O utilizador completa o quiz de personalização.
  2. Selecciona o plano pretendido e introduz o seu endereço de email.
  3. Efectua o pagamento através da plataforma segura Stripe.
  4. Recebe o plano personalizado em PDF no email indicado no prazo máximo de 30 minutos.

O contrato de compra considera-se celebrado no momento da confirmação do pagamento pela Stripe.

4. Direito de Arrependimento

Importante: Nos termos do artigo 16.º, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transpõe a Diretiva 2011/83/UE), o direito de arrependimento não se aplica a conteúdos digitais fornecidos em suporte não corpóreo cuja execução tenha sido iniciada com o prévio consentimento expresso do consumidor e o reconhecimento de que perde o direito de arrependimento.

Ao concluíres a compra, confirmas que: (a) solicitaste o acesso imediato ao conteúdo digital; (b) reconheces que perdes o direito de arrependimento após a entrega do ficheiro PDF.

Não obstante o acima exposto, o WellnessMe compromete-se a substituir gratuitamente o plano entregue em caso de erro técnico ou se o ficheiro estiver inacessível.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do WellnessMe — incluindo textos, imagens, logótipos, planos de exercício e design do website — é propriedade de Samuel da Silva e está protegido pelas leis de direitos de autor aplicáveis.

O plano adquirido é para uso pessoal exclusivo do comprador. É expressamente proibido:

6. Aviso de Saúde e Responsabilidade Médica

Aviso importante: O WellnessMe fornece informação geral sobre exercício físico. O conteúdo não constitui aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. Consulta sempre um médico ou profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer programa de exercício, especialmente se tiveres condições médicas preexistentes, estiveres grávida ou em período pós-parto.

O WellnessMe não se responsabiliza por lesões, danos ou resultados negativos para a saúde decorrentes da utilização do plano de exercício.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o WellnessMe não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

Os resultados individuais podem variar. O WellnessMe não garante resultados específicos de perda de peso, tonificação ou outros objetivos de fitness.

8. Pagamento e Segurança

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe, Inc., plataforma certificada PCI DSS. O WellnessMe não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Os meios de pagamento aceites incluem cartão de crédito/débito Visa, Mastercard e outros disponibilizados pela Stripe.

9. Reclamações e Resolução de Litígios

Para questões ou reclamações, contacta-nos em geral@wellnssme.com. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 5 dias úteis.

Em caso de litígio, podes recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios não resolvidos por acordo amigável, é competente o Tribunal da Comarca de Leiria, sem prejuízo do disposto nas normas de proteção dos consumidores.

11. Alterações aos Termos

O WellnessMe reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.